TJAL 0002937-47.2003.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM PARA ANULAR SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM A ETAPA PROCESSUAL. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO ATACÁVEL, TÃO SOMENTE, POR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO POR APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM PARA ANULAR SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. DECISÃO QUE NÃO PÕE FIM A ETAPA PROCESSUAL. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO ATACÁVEL, TÃO SOMENTE, POR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO POR APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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