TJAL 0002938-20.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1190/ 2012 HABEAS CORPUS PREVENTIVO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO FATO DELITUOSO - DESNECESSIDADE DA PRISÃO QUANDO JÁ SE ENCONTRA CUMPRINDO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA PASSÍVEL DE SER LOCALIZADO A QUALQUER TEMPO - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1190/ 2012 HABEAS CORPUS PREVENTIVO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO FATO DELITUOSO - DESNECESSIDADE DA PRISÃO QUANDO JÁ SE ENCONTRA CUMPRINDO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA PASSÍVEL DE SER LOCALIZADO A QUALQUER TEMPO - POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 3.1190/ 2012 HABEAS CORPUS PREVENTIVO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO FATO DELITUOSO - DESNECESSIDADE DA PRISÃO QUANDO JÁ SE ENCONTRA CUMPRINDO A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO E
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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