TJAL 0002950-26.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÊS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. TESE AFASTADA. DOSIMETRIA. MANTIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS QUANTO AOS CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MANTIDAS. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÊS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. TESE AFASTADA. DOSIMETRIA. MANTIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS QUANTO AOS CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MANTIDAS. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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