TJAL 0002950-65.2011.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012 PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO), C/C O ART. 14, II , DO CPB). PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. EXCLUDENTE DUVIDOSA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS REVELAM PROBABILIDADE DA OCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO), C/C O ART. 14, II , DO CPB). PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. EXCLUDENTE DUVIDOSA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS REVELAM PROBABILIDADE DA OCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO), C/C O ART. 14, II , DO CPB). PRONÚNCIA. RECUR
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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