TJAL 0002952-93.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PENA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE SOBRE A ATENUANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, ART. 157, § 2º, CP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA O MÍNIMO FIXADO NO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PENA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE SOBRE A ATENUANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, ART. 157, § 2º, CP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA O MÍNIMO FIXADO NO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
27/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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