TJAL 0002954-68.2012.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. EQUÍVOCO IDENTIFICADO. MODIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNANIMIDADE
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. EQUÍVOCO IDENTIFICADO. MODIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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