TJAL 0002958-45.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0902/2011 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS FÁTICOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A EXIGIR ANÁLISE MINUDENTE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO DA PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA LEI Nº 12.403/2011. APLICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.MAIORIA
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0902/2011 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS FÁTICOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A EXIGIR ANÁLISE MINUDENTE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO DA PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA LEI Nº 12.403/2011. APLICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.MAIORIA
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0902/2011 HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS FÁTICOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A EXIGIR ANÁLISE MINUDENTE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OMI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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