TJAL 0002966-85.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0194/2012 JÚRI - PEDIDO DE DESAFORAMENTO - REQUERIDO PELO RÉU - FALTA DE QUALQUER FATO CONCRETO EMBASADOR - MERAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE - NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CONTIDAS NO ART. 427 DO CPP - PEDIDO INDEFERIDO - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 5.0194/2012 JÚRI - PEDIDO DE DESAFORAMENTO - REQUERIDO PELO RÉU - FALTA DE QUALQUER FATO CONCRETO EMBASADOR - MERAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE - NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CONTIDAS NO ART. 427 DO CPP - PEDIDO INDEFERIDO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0194/2012 JÚRI - PEDIDO DE DESAFORAMENTO - REQUERIDO PELO RÉU - FALTA DE QUALQUER FATO CONCRETO EMBASADOR - MERAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE - NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CONTIDAS NO ART. 427 DO CPP - PEDI
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Desaforamento
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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