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Jurisprudência


TJAL 0002971-10.2012.8.02.0000

Ementa
ACORDÃO Nº 3.1134/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO ART. 157, §2º, I e II E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ART. 288, TODOS DO CODIGO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA A SER PRESERVADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : Ementa: ACORDÃO Nº 3.1134/2012 HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO ART. 157, §2º, I e II E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ART. 288, TODOS DO CODIGO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA A SER PRESERVADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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