TJAL 0002973-14.2011.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0643/2012 HABEAS CORPUS. PRISÃO PROCESSUAL. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROLATADA. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ. PRISÃO CAUTELAR QUE ULTRAPASSA A CASA DE 8 (OITO) ANOS. POSSIBILIDADE DA LIBERDADE PROVISÓRIA. POR GRAVE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONHECIMENTO E CONCESSÃO DO WRIT.
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ACORDÃO Nº 3.0643/2012 HABEAS CORPUS. PRISÃO PROCESSUAL. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROLATADA. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ. PRISÃO CAUTELAR QUE ULTRAPASSA A CASA DE 8 (OITO) ANOS. POSSIBILIDADE DA LIBERDADE PROVISÓRIA. POR GRAVE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONHECIMENTO E CONCESSÃO DO WRIT.
Data do Julgamento
:
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ACORDÃO Nº 3.0643/2012 HABEAS CORPUS. PRISÃO PROCESSUAL. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA JÁ PROLATADA. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21 E 52 DO STJ. PRISÃO CAUTELAR QUE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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