TJAL 0002982-39.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.1156 / 2012 PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA. MODUS OPERANDI. INTEGRANTE DE SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. 1) In casu, apura-se a existência de uma organização criminosa especializada na prática reiterada do crime de roubo a bancos(incluindo homicídios), da qual o ora paciente seria membro. 2) A custódia do paciente mostrou-se justificada na garantia da ordem pública, evidenciada na periculosidade e no desrespeito às normas legais, caracterizado pelos modus operandi dos delitos. 3) Condições pessoais favoráveis não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da prisão é recomendada por outros elementos, como na hipótese dos autos. 4) Ordem denegada. Unânime.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1156 / 2012 PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA. MODUS OPERANDI. INTEGRANTE DE SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. 1) In casu, apura-se a existência de uma organização criminosa especializada na prática reiterada do crime de roubo a bancos(incluindo homicídios), da qual o ora paciente seria membro. 2) A custódia do paciente mostrou-se justificada na garantia da ordem pública, evidenciada na periculosidade e no desrespeito às normas legais, caracterizado pelos modus operandi dos delitos. 3) Condições pessoais favoráveis não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, quando a necessidade da prisão é recomendada por outros elementos, como na hipótese dos autos. 4) Ordem denegada. Unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.1156 / 2012 PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA. MODUS OPERANDI. INTEGRANTE DE SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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