TJAL 0002983-10.2013.8.02.0058
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. JUIZ QUE PROCEDEU COM A DEVIDA ANÁLISE DO CASO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO IDÔNEO A ENCAMINHAR O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. DESPRONÚNCIA NECESSÁRIA, CONFORME ART. 414 DO CPP. VERIFICAÇÃO, TAMBÉM, DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO CORRÉU RENATO DE ALMEIDA LIMA. ACUSADO EM IDÊNTICA SITUAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO AO ESTADO DA PROVA. EXTENSÃO DA DESPRONÚNCIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 580 DO CPP. RECURSO PROVIDO. PRONÚNCIA AFASTADA. ACOLHIMENTO DA DESPRONÚNCIA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. JUIZ QUE PROCEDEU COM A DEVIDA ANÁLISE DO CASO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO PROBATÓRIO IDÔNEO A ENCAMINHAR O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. DESPRONÚNCIA NECESSÁRIA, CONFORME ART. 414 DO CPP. VERIFICAÇÃO, TAMBÉM, DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DO CORRÉU RENATO DE ALMEIDA LIMA. ACUSADO EM IDÊNTICA SITUAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO AO ESTADO DA PROVA. EXTENSÃO DA DESPRONÚNCIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 580 DO CPP. RECURSO PROVIDO. PRONÚNCIA AFASTADA. ACOLHIMENTO DA DESPRONÚNCIA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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