TJAL 0002983-58.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0122/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RELATORIO DO CONSELHO TUTELAR QUE RECOMENDA O RETORNO DAS CRIANÇAS À GUARDA DOS PAIS BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0122/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RELATORIO DO CONSELHO TUTELAR QUE RECOMENDA O RETORNO DAS CRIANÇAS À GUARDA DOS PAIS BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.273 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0122/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RELATORIO DO CONSELHO TUTELAR QUE RECOMENDA O RETORNO DAS CRIANÇAS À GUARDA DOS PAIS BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DOS REQUISIT
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adoção de Criança
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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