TJAL 0002988-80.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.1063/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DESÍDIA POR PARTE DO JUÍZO PROCESSANTE PARA O ANDAMENTO DO FEITO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PRATICAMENTE ENCERRADA. QUESTÃO SUPERADA. REQUERIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO ACOLHIDO. O MAGISTRADO DA CAUSA DEIXOU CLARO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO PRECEITO DESCRITO NO ART. 93, IX, DA CF. AFIRMAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA. NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1063/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DESÍDIA POR PARTE DO JUÍZO PROCESSANTE PARA O ANDAMENTO DO FEITO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PRATICAMENTE ENCERRADA. QUESTÃO SUPERADA. REQUERIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO ACOLHIDO. O MAGISTRADO DA CAUSA DEIXOU CLARO OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO PRECEITO DESCRITO NO ART. 93, IX, DA CF. AFIRMAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA. NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1063/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DESÍDIA POR PARTE DO JUÍZO PROCESSANTE PARA O ANDA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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