TJAL 0002989-65.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1903/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FIRMADO ENTRE AS PARTES. NÃO CUMPRIMENTO. LEGITIMIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1903/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FIRMADO ENTRE AS PARTES. NÃO CUMPRIMENTO. LEGITIMIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1903/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FIRMADO ENTRE AS PARTES. NÃO CUMPRIMENTO. LEGITIMIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Casamento e Divórcio
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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