TJAL 0002991-35.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0959/2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU (ART. 59, CP). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURIDICAMENTE IDÔNEA QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME E PERSONALIDADE DO AGENTE. PENA BASE ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0959/2011 - PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU (ART. 59, CP). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURIDICAMENTE IDÔNEA QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME E PERSONALIDADE DO AGENTE. PENA BASE ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0959/2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVA
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão