TJAL 0002994-88.2012.8.02.0053
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DO APELADO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA SENTENÇA DO CORPO DE JURADOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO DO APELADO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA SENTENÇA DO CORPO DE JURADOS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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