TJAL 0002997-42.2011.8.02.0000
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. QUADRILHA OU BANDO. RECEPTAÇÃO. ESTELIONATO. ROUBO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO APELANTE JOSÉ BEZERRA DA SILVA E REJEITADAS: I) - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU JOSÉ BEZERRA DA SENTENÇA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. II) - NULIDADES DA SENTENÇA BASEADA APENAS EM PROVAS DO INQUÉRITO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO DOS APELOS: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS SUFICIENTES DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DAS REPRIMENDAS. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. QUADRILHA OU BANDO. RECEPTAÇÃO. ESTELIONATO. ROUBO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO APELANTE JOSÉ BEZERRA DA SILVA E REJEITADAS: I) - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU JOSÉ BEZERRA DA SENTENÇA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. II) - NULIDADES DA SENTENÇA BASEADA APENAS EM PROVAS DO INQUÉRITO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO DOS APELOS: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS SUFICIENTES DOS AUTOS. DOSIMETRIA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DAS REPRIMENDAS. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
12/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação Qualificada
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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