TJAL 0003005-53.2010.8.02.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TESE ENFRENTADA NA DECISÃO EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO PRINCIPAL DO MS CONCEDIDO, HAVENDO CORREÇÃO NA INDICAÇÃO DO VENCIMENTO REFERÊNCIA POR OBEDIÊNCIA À NORMA CONSTITUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TESE ENFRENTADA NA DECISÃO EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO PRINCIPAL DO MS CONCEDIDO, HAVENDO CORREÇÃO NA INDICAÇÃO DO VENCIMENTO REFERÊNCIA POR OBEDIÊNCIA À NORMA CONSTITUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Data do Julgamento
:
22/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Suspeição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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