TJAL 0003006-72.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0016/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. PEDIDO PREJUDICADO. I - Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Sum. 52), encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. II - Dessa forma, qualquer habeas corpus que se fundamente nesta alegação deverá ser julgado prejudicado, segundo entendimento pacífico desta Corte Estadual. III - Pedido prejudicado.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0016/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. PEDIDO PREJUDICADO. I - Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Sum. 52), encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. II - Dessa forma, qualquer habeas corpus que se fundamente nesta alegação deverá ser julgado prejudicado, segundo entendimento pacífico desta Corte Estadual. III - Pedido prejudicado.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0016/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. PEDIDO PREJUDICADO. I - Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribuna
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
Mostrar discussão