TJAL 0003009-56.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.1052/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. FURTO QUALIFICADO COMETIDO EM POSTO DO BANCO BRADESCO LOCALIZADO EM PEQUENA URBE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTAÇÃO DE DEMORA PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRESENÇA DE QUESTÕES INICIAIS RELATIVAS À ATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. QUESTÃO SUPERADA. PRETENSÃO AFASTADA. SUSTENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO DA PACIENTE. CAUTELAR PREVENTIVA MANTIDA COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO DELITUOSO. DEMONSTRAÇÃO DE SUPOSTA PERICULOSIDADE PELA CONDUTA DOS AGENTES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1052/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. FURTO QUALIFICADO COMETIDO EM POSTO DO BANCO BRADESCO LOCALIZADO EM PEQUENA URBE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTAÇÃO DE DEMORA PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRESENÇA DE QUESTÕES INICIAIS RELATIVAS À ATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. QUESTÃO SUPERADA. PRETENSÃO AFASTADA. SUSTENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO DA PACIENTE. CAUTELAR PREVENTIVA MANTIDA COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO DELITUOSO. DEMONSTRAÇÃO DE SUPOSTA PERICULOSIDADE PELA CONDUTA DOS AGENTES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1052/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. FURTO QUALIFICADO COMETIDO EM POSTO DO BANCO BRADESCO LOCALIZADO EM PEQUENA URBE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ARGUMENTAÇÃO DE DEMORA PA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão