TJAL 0003011-26.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO nº 1.1804/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO TODOS OS ATOS DECISÓRIOS EMANADOS FORAM DESCONSTITUÍDOS, SOBRETUDO OS BLOQUEIOS REALIZADOS SOBRE A RENDA DOS JOGOS DOS QUAIS O CLUBE PARTICIPOU NESTA CAPITAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. A DECISÃO RECORRIDA FOI PUBLICADA EM 03.03.2011 (QUINTA-FEIRA), INICIANDO-SE O PRAZO RECURSAL NO DIA SEGUINTE, 04.03.2011 (SEXTA-FEIRA), COM TERMO FINAL PREVISTO PARA O DIA 18.03.2011, DE MODO QUE SE MOSTRA INADMISSÍVEL APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ESTA DATA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO nº 1.1804/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO TODOS OS ATOS DECISÓRIOS EMANADOS FORAM DESCONSTITUÍDOS, SOBRETUDO OS BLOQUEIOS REALIZADOS SOBRE A RENDA DOS JOGOS DOS QUAIS O CLUBE PARTICIPOU NESTA CAPITAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. A DECISÃO RECORRIDA FOI PUBLICADA EM 03.03.2011 (QUINTA-FEIRA), INICIANDO-SE O PRAZO RECURSAL NO DIA SEGUINTE, 04.03.2011 (SEXTA-FEIRA), COM TERMO FINAL PREVISTO PARA O DIA 18.03.2011, DE MODO QUE SE MOSTRA INADMISSÍVEL APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ESTA DATA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO nº 1.1804/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO TODOS OS ATOS DECISÓRIOS EMANADOS FORAM DESCONSTITUÍDOS, SOBRETUDO OS BLOQUEIOS REALIZADOS SOBRE A RENDA DOS JOGOS DOS QUAIS O CLUBE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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