TJAL 0003032-70.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0419/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABEAS DATA. DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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ACÓRDÃO Nº 6-0419/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABEAS DATA. DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0419/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABEAS DATA. DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGADO PROVIMENT
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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