TJAL 0003034-69.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0879/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE QUE É CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITUOSA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0879/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE QUE É CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITUOSA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO STJ - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0879/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE QUE É CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITUOSA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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