TJAL 0003049-26.2013.8.02.0046
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. COBRANÇA DE ALUGUERES. PEDIDO NEGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECONHECIMENTO DE PACTO DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DESPROVIDO DE RAZOABILIDADE.RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO. COBRANÇA DE ALUGUERES. PEDIDO NEGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. TEORIA DA ASSERÇÃO. RECONHECIMENTO DE PACTO DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DESPROVIDO DE RAZOABILIDADE.RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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