TJAL 0003050-88.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 1.0078/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. UNANIMIDADE. 1. Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.O fato de se reconhecer a inocorrência de anatocismo - pelos próprios fundamentos da decisão recorrida - , sem sobra de dúvidas, não gera, necessariamente, a manutenção de montante que, consoante a análise de provas e segundo a convicção do julgador, configura-se elevado e não condizente com a dívida discutida na demanda 3. Embargos Declaratórios conhecidos e rejeitados à unanimidade.
Ementa
ACÓRDÃO N º 1.0078/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. UNANIMIDADE. 1. Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.O fato de se reconhecer a inocorrência de anatocismo - pelos próprios fundamentos da decisão recorrida - , sem sobra de dúvidas, não gera, necessariamente, a manutenção de montante que, consoante a análise de provas e segundo a convicção do julgador, configura-se elevado e não condizente com a dívida discutida na demanda 3. Embargos Declaratórios conhecidos e rejeitados à unanimidade.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 1.0078/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. UNANIMIDADE. 1. Os Embargos de Declaração somente são cabí
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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