TJAL 0003051-76.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0548/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS C/ PEDIDO DE LIMINAR (SALVO CONDUTO), VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE EM RAZÃO DE PRISÃO CIVIL CONTRA SI DECRETADA, EM SEDE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO A QUE O MESMO RESPONDE NA QUALIDADE DE ALIMENTANTE ? MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO ÓRGÃO MINISTERIAL EM SEGUNDO GRAU, PELA CONCESSÃO ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0548/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS C/ PEDIDO DE LIMINAR (SALVO CONDUTO), VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE EM RAZÃO DE PRISÃO CIVIL CONTRA SI DECRETADA, EM SEDE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO A QUE O MESMO RESPONDE NA QUALIDADE DE ALIMENTANTE ? MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO ÓRGÃO MINISTERIAL EM SEGUNDO GRAU, PELA CONCESSÃO ? WRIT CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0548/2009 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS C/ PEDIDO DE LIMINAR (SALVO CONDUTO), VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE EM RAZÃO DE PRISÃO CIVIL CONTRA SI DECRETADA, EM SEDE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO A QUE O MESMO RE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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