TJAL 0003052-83.1994.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0361/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DO ANIMUS NECANDI. JULGAMENTO PAUTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. DECISÃO BASEADA NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS . PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO NECESSÁRIO. PENA FIXADA EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0361/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DO ANIMUS NECANDI. JULGAMENTO PAUTADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. DECISÃO BASEADA NA LIVRE INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS . PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO NECESSÁRIO. PENA FIXADA EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0361/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DO A
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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