TJAL 0003054-94.2010.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. SENTENÇA RESCINDENDA EXPRESSAMENTE INDICADA. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O TEOR DA SENTENÇA RESCINDENDA NÃO É CAUSA DE AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. SENTENÇA RESCINDENDA EXPRESSAMENTE INDICADA. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O TEOR DA SENTENÇA RESCINDENDA NÃO É CAUSA DE AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
16/08/2013
Data da Publicação
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Sucessões
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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