TJAL 0003068-44.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0763 /2011 EMENTA:- HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. CONSTRANGIMENTO NAO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DURANTE A FASE POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ORDEM CONHECIDA, EM PARTE, E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0763 /2011 - HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. CONSTRANGIMENTO NAO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DURANTE A FASE POLICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ORDEM CONHECIDA, EM PARTE, E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0763 /2011 EMENTA:- HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFES
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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