TJAL 0003075-36.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0941 / 2011. PENAL - PROCESSUAL PENAL - PACIENTE PRESO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 33 DA LEI Nº 11..343/2006 - QUANTIDADE INFIMA DE SUSBSTÂNCIA PRESUMIDAMENTE COMO MACONHA -
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ACÓRDÃO N.º 3.0941 / 2011. PENAL - PROCESSUAL PENAL - PACIENTE PRESO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 33 DA LEI Nº 11..343/2006 - QUANTIDADE INFIMA DE SUSBSTÂNCIA PRESUMIDAMENTE COMO MACONHA -
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0941 / 2011. PENAL - PROCESSUAL PENAL - PACIENTE PRESO POR INFRINGÊNCIA AO ART. 33 DA LEI Nº 11..343/2006 - QUANTIDADE INFIMA DE SUSBSTÂNCIA PRESUMIDAMENTE COMO MACONHA -
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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