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Jurisprudência


TJAL 0003076-21.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0793/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS - MAGISTRADO QUE ESTÁ SENDO DILIGENTE NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE QUE DEMONSTRA SER DE ALTA PERICULOSIDADE, DIANTE DO MODUS OPERANDI PRATICADO NO FATO DELITUOSO - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO, PARA QUE SEJA GARANTIDA A ORDEM PÚBLICA - - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0793/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS - MAGISTRADO QUE ESTÁ SENDO DILIGENTE NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO - PACIENTE QUE DEMONS
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
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