TJAL 0003076-86.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE CONFIRME EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES. HONORÁRIOS RECURSAIS. SUSPENSÃO DE 05 ANOS. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE CONFIRME EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES. HONORÁRIOS RECURSAIS. SUSPENSÃO DE 05 ANOS. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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