TJAL 0003078-88.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0794/2011 HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DECRETADA DE ACORDO COM O ART. 312 DO CPP - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PARA QUE SEJA GARANTIDA A ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0794/2011 HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DECRETADA DE ACORDO COM O ART. 312 DO CPP - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PARA QUE SEJA GARANTIDA A ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO Nº 3.0794/2011 HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DECRETADA DE ACORDO COM O ART. 312 DO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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