TJAL 0003085-51.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0082/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEFERIMENTO DA LIMINAR - ENVIO DE CÓPIAS DOS AUTOS PARA A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE APURAR AS RESPONSABILIDADES - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0082/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEFERIMENTO DA LIMINAR - ENVIO DE CÓPIAS DOS AUTOS PARA A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE APURAR AS RESPONSABILIDADES - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0082/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - DEFERIMENTO DA LIMINAR - ENVIO DE CÓPIAS DOS AUTOS PARA A C
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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