TJAL 0003088-35.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1710/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU BUSCA E APREENSÃO. CONCESSÃO DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ANTE A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO. AUSÊNCIA DE DESPACHO CITATÓRIO. CRITÉRIO DO ARTIGO 263 DO CPC. PREVENÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO N.º 6-1710/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU BUSCA E APREENSÃO. CONCESSÃO DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ANTE A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO. AUSÊNCIA DE DESPACHO CITATÓRIO. CRITÉRIO DO ARTIGO 263 DO CPC. PREVENÇÃO. REMESSA DOS AUTOS À 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-1710/2011 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU BUSCA E APREENSÃO. CONCESSÃO DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ANTE A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO. AUSÊNC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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