TJAL 0003092-72.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0936/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO ESTRANHO TRAZIDO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS, E OMITIDO NA PETIÇÃO DO RECURSO. DEVER DE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESTAR ADSTRITA AOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE ORIUNDOS DO CONTRATO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0936/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO ESTRANHO TRAZIDO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS, E OMITIDO NA PETIÇÃO DO RECURSO. DEVER DE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESTAR ADSTRITA AOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE ORIUNDOS DO CONTRATO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0936/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FATO ESTRANHO TRAZIDO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS, E OMITIDO NA PETIÇÃO DO RECURSO. DEVER DE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ESTAR ADSTRITA AOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO NÃO CO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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