TJAL 0003095-95.2009.8.02.0000
ACORDÃO Nº 6.0337/2010. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO MODIFICANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, SOB O FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE 3º CÂMARA CÍVEL PARA SUSPENDER A LIMINAR E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9494/97. MATERIA NÃO APRESENTADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 6.0337/2010. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO MODIFICANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, SOB O FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE 3º CÂMARA CÍVEL PARA SUSPENDER A LIMINAR E INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9494/97. MATERIA NÃO APRESENTADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 6.0337/2010. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO MODIFICANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, SOB O FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA D
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Maria Catarina Ramalho de Moraes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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