TJAL 0003101-20.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E DE HIPÓTESE IDÊNTICA NO JUÍZO A QUO. NECESSIDADE DE FAZER REFERÊNCIA A ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS LOCAL E SUPERIORES. NULIDADE DA SENTENÇA. FLAGRANTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO TÁCITO CONSTATADO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIMENTO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E DE HIPÓTESE IDÊNTICA NO JUÍZO A QUO. NECESSIDADE DE FAZER REFERÊNCIA A ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS LOCAL E SUPERIORES. NULIDADE DA SENTENÇA. FLAGRANTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO TÁCITO CONSTATADO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIMENTO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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