TJAL 0003105-37.2012.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS GERADA EM RAZÃO DE GRAVE TEMOR. REQUERIDO EX-POLICIAL MILITAR. PEDIDO QUE SE COADUNA COM AS HIPOTESES DO ART. 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO .
Ementa
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS GERADA EM RAZÃO DE GRAVE TEMOR. REQUERIDO EX-POLICIAL MILITAR. PEDIDO QUE SE COADUNA COM AS HIPOTESES DO ART. 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO .
Data do Julgamento
:
08/01/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Desaforamento
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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