TJAL 0003123-92.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.1066/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - CRIME HEDIONDO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - CITAÇÃO DO PACIENTE DEVIDAMENTE REALIZADA E DEFESA PRELIMINAR JÁ APRESENTADA, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E INFORMAÇÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PROCESSO QUE SEGUE SEU CURSO NATURAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1066/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - CRIME HEDIONDO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - CITAÇÃO DO PACIENTE DEVIDAMENTE REALIZADA E DEFESA PRELIMINAR JÁ APRESENTADA, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E INFORMAÇÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PROCESSO QUE SEGUE SEU CURSO NATURAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.1066/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - CRIME HEDIONDO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - CITAÇÃO DO PACIENTE DEVIDAMENTE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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