TJAL 0003126-47.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1819/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. LEILÃO. SUPOSTA NULIDADE. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO QUE CONCEDEU O PLEITO LIMINAR, APÓS DECISÃO DE MAGISTRADO FEDERAL QUE MANTEVE A POSSE DO AGRAVANTE EM SEDE DE AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1819/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. LEILÃO. SUPOSTA NULIDADE. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO QUE CONCEDEU O PLEITO LIMINAR, APÓS DECISÃO DE MAGISTRADO FEDERAL QUE MANTEVE A POSSE DO AGRAVANTE EM SEDE DE AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1819/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. LEILÃO. SUPOSTA NULIDADE. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO QUE CONCEDEU O PLEITO LIMINAR, APÓS DECISÃO DE MAGISTRADO FEDERAL QUE MANTEVE A POSSE DO AGRAVANTE EM
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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