TJAL 0003132-54.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1747/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE ODONTOLOGIA. DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PERMITINDO MATRÍCULA E FREQUÊNCIA DO ÚLTIMO PERÍODO. NOVA PRETENSÃO DO ALUNO. IMEDIATA COLAÇÃO DE GRAU, COM EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA E DEMAIS DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECARIEDADE DA CONDIÇÃO ANTERIOR, PENDENTE DE ANÁLISE DEFINITIVA. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE E ESVAZIAMENTO DA PRETENSÃO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1747/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE ODONTOLOGIA. DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PERMITINDO MATRÍCULA E FREQUÊNCIA DO ÚLTIMO PERÍODO. NOVA PRETENSÃO DO ALUNO. IMEDIATA COLAÇÃO DE GRAU, COM EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA E DEMAIS DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECARIEDADE DA CONDIÇÃO ANTERIOR, PENDENTE DE ANÁLISE DEFINITIVA. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE E ESVAZIAMENTO DA PRETENSÃO PRINCIPAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1747/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO DE ODONTOLOGIA. DECISÃO JUDICIAL INTERLOCUTÓRIA PERMITINDO MATRÍCULA E FREQUÊNCIA DO ÚLTIMO PERÍODO. NOVA PRETENSÃO DO ALUNO. IMEDIATA COLAÇÃO DE GRAU, COM EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA E DEMAIS DOCUME
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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