TJAL 0003134-24.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1947/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO. APURAÇÃO DE DENÚNCIAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO. NÃO VERIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA A DENÚNCIA CIRCUNSTANCIADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1947/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO. APURAÇÃO DE DENÚNCIAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO. NÃO VERIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA A DENÚNCIA CIRCUNSTANCIADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1947/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO. APURAÇÃO DE DENÚNCIAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO. NÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Afastamento do Cargo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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