TJAL 0003148-62.2010.8.02.0058
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO. COMPRA DE IMPRESSORA COM AVARIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO NEGÓCIO JURÍDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESEMBOLSADO PELO PRODUTO A SER PAGO PELAS EMPRESAS APELANTES. DANOS MORAIS INOCORRENTES. FATO QUE NÃO OCASIONOU DANO À IMAGEM OU À REPUTAÇÃO DA EMPRESA APELADA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS ALTERADOS DE OFÍCIO. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO. COMPRA DE IMPRESSORA COM AVARIAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO NEGÓCIO JURÍDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESEMBOLSADO PELO PRODUTO A SER PAGO PELAS EMPRESAS APELANTES. DANOS MORAIS INOCORRENTES. FATO QUE NÃO OCASIONOU DANO À IMAGEM OU À REPUTAÇÃO DA EMPRESA APELADA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS ALTERADOS DE OFÍCIO. AMBOS OS RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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