TJAL 0003149-27.2010.8.02.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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