TJAL 0003151-60.2011.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 2.01834/2012 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÃO PRELIMINAR. SÚMULA Nº 393 DO STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE CONHECE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.
Ementa
Acórdão N.º 2.01834/2012 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÃO PRELIMINAR. SÚMULA Nº 393 DO STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE CONHECE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.01834/2012 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÃO PRELIMINAR. SÚMULA Nº 393 DO STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Procedimentos Fiscais
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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