TJAL 0003152-11.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA RESTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ATENDE AO ARTIGO 312, CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA RESTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ATENDE AO ARTIGO 312, CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA RESTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ATENDE AO ARTIGO 31
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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