CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA EXORDIAL, EXTINGUINDO A DEMANDA, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, À ÉPOCA EM VIGOR. ACOLHIMENTO PARCIAL. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS MENSAIS EM PATAMAR SUPERIOR A 01% (UM POR CENTO). NECESSIDADE, CONTUDO, DE OBSERVÂNCIA À MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO OU À TAXA EFETIVAMENTE CONTRATADA, SE MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 530 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DELES MEDIANTE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA PACTUAÇÃO EXPRESSA, CONDIÇÃO EXIGIDA PELO STJ, A TEOR DAS SÚMULAS 539 E 541. CABIMENTO DA COBRANÇA DE TAC, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO FOI FIRMADO ANTES DE 30.04.2008. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, A FIM DE FAZER CONSTAR, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM OBSERVAR A TAXA MÉDIA DE MERCADO, OU, CASO O CONTRATO SEJA APRESENTADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, O PERCENTUAL EFETIVAMENTE CONTRATADO, SE MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR, BEM COMO PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, PORQUE AUSENTE PROVA DA PACTUAÇÃO EXPRESSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.