TJAL 0003155-63.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1191/2012 HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO CONFIGURADA. INEXISTENTE O EXCESSO DE PRAZO EM FACE DA AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROCESSUAL POR DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA ACUSAÇÃO, BEM COMO INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO OU OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.1191/2012 HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO CONFIGURADA. INEXISTENTE O EXCESSO DE PRAZO EM FACE DA AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROCESSUAL POR DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA ACUSAÇÃO, BEM COMO INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO OU OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1191/2012 HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO CONFIGURADA. INEXISTENTE O EXCESSO DE PRAZO EM FACE DA AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROCESSUAL POR DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA ACUSAÇÃO, BEM COMO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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